Desde ontem 20/08, a comercialização de sacolas plásticas biodegradáveis nos supermercados de Belo Horizonte voltou a ser proibida. Segundo entendimento do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, o mandado de segurança interposto, em dezembro do ano passado, pela Amis (Associação Mineira de Supermercados), solicitando liberação para a venda, não tem validade. Ele teria sido proposto após o prazo legal de 120 dias.
Assim, a decisão administrativa do Procon local, pela proibição, volta a valer. O veto à venda das sacolas vigorava na capital mineira desde agosto de 2012 e foi interrompido com a ação da Amis.
Para o Procon, a venda das sacolinhas fere os direitos do consumidor, que acaba pagando um valor abusivo por um produto frágil e que, segundo apuração do órgão, não seria biodegradável. Já a distribuição gratuita do produto nas lojas permanece liberada.
Até o momento, a Amis não emitiu nenhum comunicado sobre a decisão.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos do varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo