O governo federal está analisando possíveis mudanças na regulação de cartões de crédito e débito, para criar mais concorrência entre as empresas do setor. A medida reduziria os custos do varejo com as máquinas de cartões, gerando também impacto na inflação.
São recorrentes os pedidos de supermercados, atacadistas e associações do comércio para fiscalizar as taxas cobradas pelas empresas que operam os cartões. Além disso, pede-se para antecipar os prazos de reembolso na área.
Em maio, foi aprovada a Medida Provisória 615, que dá ao Banco Central o poder de regular a prestação de serviço de todos os agentes que atuam no Sistema de Pagamentos Brasileiro, mesmo não sendo do ramo financeiro. É o caso de credenciadoras de cartões, como a Cielo e a Redecard, e de bandeiras, como Visa e MasterCard, que geram as reclamações dos supermercadistas. A MP deve ser regulamentada em 180 dias pela instituição, seguindo as condições estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
“O comerciante paga 2% sobre o valor da compra por operação feita no cartão de débito. E essa operação não oferece risco algum à empresa porque já está garantida, o dinheiro está na conta do consumidor”, diz João Carlos Coutinho Devens, diretor do Comitê Meios de Pagamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e presidente da Associação Capixaba de Supermercados.
A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), por outro lado, afirma que o gasto médio no cartão de débito diminui ano a ano, fazendo cair o valor pago em cada operação pelos varejistas. Em 2012, o valor médio foi de R$ 60, e a taxa média cobrada pelas empresas, 1,6% (custo de R$ 0,96 por operação). A proposta do varejo é mudar a forma de cobrança para um valor fixo.
Outra questão é o reembolso dos varejistas pelas empresas. José do Egito Frota Lopes Filho, que preside a associação dos atacadistas, diz que “a média internacional para reembolso é de dois dias. Já no Brasil, 30.” Mas a Abecs observa que os sistemas de negócio no exterior são diferentes. “Aqui há parcelamento sem juros, e quem assume o risco é o emissor do cartão”, afirma a associação.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos do varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo