O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei Estadual nº 986/2015, que obriga as lojas físicas e online a informar ao consumidor o histórico dos preços de produtos ou serviços veiculados como promoção ou liquidação, cuja redução de preço em valor seja igual ou superior a 40%.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a regulamentação é desnecessária, visto que no Brasil já existe legislação que estabelece critérios para qualquer tipo de ação promocional. Além disso, há mecanismos que permitem o rastreamento do histórico de preços praticados pelas empresas, como as comparações de preços.
“O PL 986 vai contra qualquer tipo de agilidade do setor, principalmente do e-commerce, e acaba engessando todo o processo”, afirma Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomércioSP.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo, retail lab, ESPM