A empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Rio Grande Sul que prevê a doação, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 1,8 milhão. O motivo é a presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo.
No TAC, a BRF também fica obrigada a trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol. O produto foi já recolhido.
Do total de R$ 1,8 milhão, R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos. Além de precisar aumentar a fiscalização e atualizar o cadastro de fornecedores do leite cru, a BRF fica sujeita a uma multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões caso comercialize novamente a bebida em situação irregular.
Ainda ficou estabelecido que a empresa terá que divulgar o conteúdo do Termo em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos do varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo