Devido à falta de uma legislação específica sobre o assunto, o Executivo busca obter em discussões – com a indústria, o comércio e entidades que representam os consumidores – subsídios para o “disciplinamento normativo” do uso sustentável do produto.
Por enquanto, as reuniões não ocorrem em clima de embate. Mas tampouco há um consenso: indústria e comércio têm posições divergentes. Integrantes da sociedade civil organizada defendem, por sua vez, fórmulas que não gerem maiores custos aos consumidores.
As discussões ocorrem mensalmente no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Meio Ambiente no fim do ano passado. Desde o dia 30 de janeiro, o colegiado já se reuniu três vezes. Ele tem um prazo de seis meses, prorrogável uma vez por um igual período de tempo.
“O grupo vai trabalhar na base de recomendações”, afirmou uma autoridade do Ministério do Meio Ambiente, segundo quem o colegiado pode apresentar sugestões a projetos que já tramitam no Congresso ou elaborar a minuta de um anteprojeto a ser apresentado ao Parlamento. “A questão é a gente ultrapassar toda a discussão maniqueísta que envolve o assunto.”
Além da falta de um marco regulatório nacional e da existência de leis estaduais e municipais divergentes sobre o assunto, não há estatísticas oficiais sobre a situação do setor de sacolas plásticas no País. Segundo dados apresentados pelos representantes da indústria no grupo de trabalho, o número de unidades consumidas pela população brasileira em 2012 foi de aproximadamente 12 bilhões, ou 0,2% dos resíduos sólidos do País. Em 2011, o consumo teria sido de 13,2 bilhões de sacolas.
Em contraste, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) estimou em 13,9 bilhões de unidades o consumo de sacolas plásticas no Brasil em 2011. Segundo relatos de participantes dos encontros, alguns representantes do comércio chegaram a defender o fim da distribuição gratuita das sacolas plásticas. Representantes de redes varejistas argumentaram que as sacolas produzidas no Brasil são mais caras que as importadas. Ressaltaram também que os consumidores precisam se conscientizar que usar sacolas plásticas de material não reciclado para embalar lixo representa um desperdício. Integrantes do colegiado relataram ainda que, segundo os representantes do comércio, a simples cobrança pelas sacolas mudaria os hábitos de consumo no Brasil.
“O primeiro passo é a conscientização”, disse Adriano Manoel dos Santos, diretor da Abras e coordenador do comitê de sustentabilidade da entidade. “A Abras é a favor de uma distribuição que não prejudique o meio ambiente, mas não é a favor de abolir as sacolas.”
Um acordo fechado entre a Abras e o Ministério do Meio Ambiente já busca a redução do consumo de sacolas plásticas em até 40% entre 2010 e 2015. Em 2010, tal consumo nos supermercados foi de 14,9 bilhões de unidades. Sem medida alguma para atenuar esse quadro, o setor estima que o consumo chegaria a 16,5 bilhões de sacolas em 2015.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos do varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo