O Procon informou nesta segunda-feira (13) que vai notificar a Apas (Associação Paulista de Supermercados) porque supermercados da cidade de São Paulo estão cobrando pelas novas sacolinhas plásticas biodegradáveis.
O órgão diz que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, já que o custo das sacolinhas já está embutido no preço dos produtos.
A lei das sacolinhas, em vigor desde o início deste mês, diz que os estabelecimentos só poderão fornecer sacolas verdes e cinzas padronizadas pela prefeitura. As sacolas brancas não poderão mais ser distribuídas.
O objetivo da regra é estimular a separação do lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos.
Desde que a lei passou a vigorar, é comum encontrar supermercados que cobram de R$ 0,08 a R$ 0,10 pelas novas sacolas.
Lei das sacolinhas causou polêmica
Criada em 2011, pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, a lei das sacolinhas (lei municipal nº 15.374) só foi regulamentada em novembro do ano passado, após longa polêmica e disputas na Justiça.
A lei original proibia a distribuição de qualquer sacola plástica pelos supermercados. Quando foi regulamentada, porém, o prefeito Fernando Haddad decidiu permitir apenas as sacolas padronizadas, que são biodegradáveis.
(Por Uol) varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo, retail lab, ESPM