O plenário da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) manteve, em votação realizada ontem (18/3), o veto total do governador Antônio Anastasia à Proposição de Lei 22.060. A lei pretendia tornar obrigatória e gratuita a distribuição de sacolinhas plásticas descartáveis no comércio varejista de todo o Estado. O veto total foi mantido por 41 votos a favor, 12 contrários e um em branco.
Na mensagem enviada à ALMG, o governador destacou que vetava integralmente o texto por ele ser contrário ao interesse público.
Segundo Anastasia, na forma como se apresentava, a proposição fomentava a continuidade da geração de resíduos e, portanto, seria contrária às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O aumento de custos ao fornecedor e, consequentemente, ao consumidor final, também foi citado como ponto negativo, entre outras críticas feitas pelo governador de Minas Gerais.
Com a decisão dessa terça-feira (18/3) do plenário da ALMG, fica garantido ao comércio o direito de adotar ou não em suas operações o uso de sacolinhas plásticas descartáveis. A proposição de lei, extinta pela ALMG, tentava cercear este direito, pois obrigava a todos, sem distinção, a distribuírem a embalagem descartável.
Com relação ao meio ambiente, a decisão do governador, referendada pela ALMG, apoia as iniciativas de redução do uso de sacolinhas plásticas descartáveis em andamento em Minas Gerais. Belo Horizonte é hoje a capital brasileira que menos utiliza sacolinhas plásticas, segundo avaliação feita no primeiro semestre de 2013 pelo Ministério do Meio Ambiente.
[Fonte: SM]
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