O fechamento de supermercados e shoppings centers aos domingos em SP foi tema de audiência pública, realizada na última quarta-feira (15/5), convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei 309, de 2012, de autoria do vereador Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), traduz uma demanda antiga dos trabalhadores comerciários e visa também a proteger os pequenos comércios locais, ao limitar a obrigatoriedade de fechar aos domingos para unidades com mais de 50 funcionários.
“É uma tradição cultural brasileira, até religiosa, de que o domingo é dia da família. Mas não para os comerciários, que têm folgas escalonadas. Ficam em casa quando a mulher está trabalhando, os filhos estão na escola”, argumenta Alfredinho.
A medida foi apoiada por sindicalistas presentes. “Os comerciários são a categoria que mais trabalha no Brasil e vemos que as empresas estão bem à custa dos trabalhadores. Esse projeto contempla anseios da categoria”, disse José Gonzaga da Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Ele cobrou ainda a inclusão dos grandes atacadistas entre as empresas.
Os varejistas
Em contrapartida, os representantes dos empresários afirmaram que o projeto é inconstitucional, pois se contrapõe a um decreto federal que permite o funcionamento de comércio de bens de primeira necessidade aos domingos. “O município não tem competência para alterar uma regra federal”, afirmou Mercedes Mosquera, proprietário do Madrid Supermercado e representante do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo). Para ela, o projeto causará perda de vagas entre as grandes empresas que as pequenas não terão condições de absorver. “São Paulo aprendeu que é uma cidade que não para, nem aos domingos. A Copa de 2014 está chegando e limitar o comércio é um tiro no pé. Não há tempo para que os pequenos comércios se adequem à demanda que virá. Vai prejudicar a economia, turismo, empresários, trabalhadores e o munícipes”, defende.
Para Roberto Longo Moreno, diretor de Assuntos Jurídicos e Financeiros da APAS (Associação Paulista de Supermercados), a proibição de abrir aos domingos seria “o caos total” para o setor. “O domingo hoje é o segundo melhor dia para o comércio, atrás do sábado. Fechando 52 domingos, perdemos quase dois meses no ano. Temos estudos que mostram que poderíamos abrir mão de 20% a 32% da força de trabalho por conta dessa mudança”, disse, prometendo colocar à disposição a pesquisa em uma próxima discussão.
Alfredinho questiona a afirmação. “Não acredito que a definição de uma folga específica leve a demissões. Em Teresina, minha terra natal, o comércio fecha já no sábado ao meio-dia. No Espírito Santo foi aprovada lei que obriga fechamento aos domingos”, explica. “As vendas serão diluídas nos outros dias da semana, não haverá perda”, concorda José Gonzaga.
Luiz Santos Souza, presidente do SindProdem (Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising e Vendas do Estado de São Paulo) também não concorda com o risco para os empregos. Segundo ele, estudos do Dieese mostraram que houve queda no número de vagas no setor após o início do funcionamento aos domingos e feriados. O acréscimo de trabalho foi repassado pelos patrões aos mesmos funcionários, aumentando a sobrecarga. “Existe assédio moral para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados”, diz o dirigente. “Os trabalhadores estão adoecendo, há cada vez mais casos de síndrome do pânico, depressão e outras doenças mentais, além de lesões por esforço repetitivo. O excesso de trabalho e o baixo salário fazem com que à maioria dos comerciários procure migrar para outros setores.”
O projeto, que já foi aprovado no plenário em primeira votação, passará por nova audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado pela comissão, será encaminhado para segunda votação em plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos do varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo