Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, decidiu suspender a decisão em segundo turno, prevista para o dia 19/04, da sanção do Projeto de Lei municipal 1602/15, que prevê o fechamento de super e hipermercados aos domingos. Antes de um novo processo, Magalhães, também autor da proposta, optou pela realização de uma audiência pública para discutir a sugestão com os públicos de interesse. Reunião está agendada para os próximos dias.
O PL 1602/15 proíbe o funcionamento dos supermercados e hipermercados da capital mineira aos domingos e prevê sanções em caso de descumprimento da norma. Entre elas, multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, se houver reincidência, e até mesmo a cassação do alvará. A proposta, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Preto (DEM), tem como objetivo preservar os profissionais do comércio no respectivo dia, em favor de sua saúde mental e social e da convivência familiar.
A decisão sobre a Lei havia pegado de surpresa os empresários do setor supermercadista, que agora prometem buscar apoio para tentar reverter a situação. O maior temor dos gestores, de acordo com a Amis(Associação Mineira de Supermercados), é o aumento do desemprego e, consequentemente, o agravamento da recessão econômica.
De acordo com estimativas da associação, não abrir aos domingos poderia levar a uma redução média de 20% a 30% no quadro de pessoal das lojas. Para os supermercadistas, o último dia da semana tem representação significativa para o faturamento do setor, com o segundo maior volume de vendas, perdendo apenas para o sábado. Em alguns estabelecimentos, chega a ser o principal.
De acordo com Antônio Claret Nametala, superintendente da Amis, a sansão pode comprometer os resultados do setor e, principalmente, causar desemprego. Isso porque o número de funcionários cresceu justamente para atender à demanda do domingo sem desrespeitar o que determinam as normas trabalhistas. Além disso, o projeto pode afetar os shoppings que possuem supermercado, já que este funciona como atrativo para a frequência de clientes nos centros de compras.
Euler Nejm, presidente da rede Super Nosso, é um dos que não concorda com o projeto. O gestor afirma que o ideal seria que a iniciativa de fechar ou não o estabelecimento aos domingos partisse do empresário e não fosse imposta por lei. “O mais importante é deixar a critério de cada supermercadista”, afirma. Ele conta que sua rede já atua da forma como o PL prevê, com algumas lojas suspendendo seus funcionamentos aos domingos por conta do baixo movimento. “Mas existem outras nas quais o faturamento de domingo chega a ser o principal da semana. Somos contra a lei, somos solidários à Amis, e vamos lutar com tudo, buscando apoio junto ao prefeito, e, se for o caso, entraremos até com liminar”, alertou.
(Por Supermercado Moderno) varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo, retail lab