Ficou decidido pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta das Sacolinhas) não será homologado, sendo assim, a volta da distribuição das sacolinhas gratuitamente será decidida pelos supermercados.De acordo com a decisão, a TAC não atendia os interesses dos consumidores, ferindo inclusive, o artigo 4º, inciso III e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Fabricantes
De acordo com a Plastivida, os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente, pelas quais a população já paga e têm o preço embutido nos produtos, correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. “As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, explica o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense.
(Por Varejista) varejo, núcleo de estudos dov arejo, núcleo de estudos e negócios do varejo