São Paulo – Está suspenso o acordo assinado entre o Ministério Público, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) que proibia a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas nos mercados da capital paulista.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que passou a valer desde abril não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira, 19 de junho.
O TAC havia sido questionado pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
Segundo a Plastivida, que representa os fabricantes das sacolas, os supermercados terão agora que voltar a distribuí-las, sob risco de responderem judicialmente por não cumprirem o Código de Defesa do Consumidor.
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