O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 16 de novembro, manter suspensa a lei que bania as sacolinhas plásticas no comércio da cidade de São Paulo (Lei Municipal 15.374/11), a partir de janeiro de 2012.
Em junho, o TJSP já havia suspendido a lei, a partir de um processo aberto pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico). Porém, a Prefeitura de São Paulo entrou com um agravo, que foi negado pelo relator e desembargador Luiz Pantaleão.
Fim das sacolinhas
Apesar da decisão de suspender a lei municipal, as sacolinhas serão retiradas de circulação em alguns supermercados do estado de São Paulo. Isso porque, em maio deste ano, foi assinado um acordo entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o governo paulista para eliminá-las.
O objetivo é estimular o consumidor a utilizar sacolas permanentes, como a tradicional “sacola de feira”, reduzindo, assim, o descarte de plástico no meio ambiente.
Defesa
Em defesa das sacolinhas, o Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos acredita que o problema não são elas, mas sim o desperdício e descarte inadequado. Assim, a entidade definiu alguns motivos para o consumidor não aceitar sua proibição:
- Elas não são descartávies, mas reutilizáveis: pesquisa Datafolha mostra que 88% das pessoas reutilizam as sacolas para armazenar lixo, transportar objetos e recolher sujeira de animais.
- Cidades que já proibiram as sacolinhas registraram aumento na venda de sacos de lixo, o que representa mais gastos para o consumidor.
- A vigilância sanitária recomanda o uso de recipientes plásticos para o descarte de lixo, e com a proibição das sacolinhas, populações menos favorecidas não terão como descartar o lixo de forma correta.
- Estudos mostram que o processo de fabricação das sacolinhas causa menos impacto ambiental do que as sacolas de pano, papel e papelão, e que durante sua vida útil, a sacola de plástico emite menos gás carbônico e metano (gases que causam efeito estufa).
- O fim das sacolas poderia acabar com o emprego de 30 mil pessoas no País e 6 mil em São Paulo.
- É preciso tomar cuidado dobrado com a higiene das sacolas retornáveis, lavando-as com frequência, e com as caixas de papelão, que às vezes não estão em condições adequadas para transportar alimentos.
- Sacolinhas plásticas podem ser recicladas.
Demanda social
De acordo com o presidente da Apas, João Galassi, o acordo com o governo estadual visa atender a uma demanda da sociedade, que está cada vez mais atenta às questões ambientais.
O uso das atuais sacolas plásticas descartáveis traz diversos impactos ambientais. Além de ocupar espaço no aterros, sua produção utiliza grande volume de água e gera resíduos industriais. Há ainda o uso inadequado e o descarte na rua, o que leva o material às galerias e bueiros, o que causa enchentes, polui a água e o solo e traz prejuízo à vida dos animais marinhos.
“Foi pensando nesse impacto que a Apas decidiu entrar na luta contra o uso desenfreado de sacolas plásticas e passou a ajudar na implantação de medidas de adaptação visando a redução de consumo”, diz a entidade. Desde então, ela passou a incentivar o uso consciente, por meio da prática dos 4 “Rs”: reduzir, reutilizar, reciclar e repensar.