A fiscalização da lei das sacolinhas na cidade de São Paulo entra em vigor no dia 5 de abril, segundo a Prefeitura. A partir da data, o primeiro domingo do mês, os comércios serão obrigados a ceder aos clientes apenas sacolas reutilizáveis nas cores verde e cinza, produzidas com matéria-prima renovável, considerada menos nociva ao meio ambiente.

O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. O novo tipo de sacolinha está previsto no decreto publicado no dia 7 de janeiro pela Prefeitura de São Paulo, que padroniza as embalagens que podem ser distribuídas.

A fiscalização dos comerciantes será feita por agentes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD) da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, com base em denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156.

Coleta seletiva
A Prefeitura afirma que está proibido o uso das sacolas de cor verde para o lixo orgânico ou indefinível. A fiscalização do uso das sacolas verdes será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

De acordo com a lei, após o carregar as compras, o cidadão deverá reutilizar a “sacola verde” somente para o descarte do lixo reciclável, que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva. O cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, poderá ter que pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Entre os materiais permitidos para o descarte na “sacola verde” estão metal, papel, plástico e vidro, que serão encaminhados para as duas novas centrais mecanizadas de triagem inauguradas em 2014.

Já a “sacola cinza” deverá ser reutilizada pelo cidadão para o descarte do lixo comum, recolhidos pela coleta convencional, como por exemplo, restos de comida, papel sujo e bitucas de cigarro.

No caso da fiscalização da reutilização corretas das sacolas pelos cidadãos, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) comunicará e encaminhará os descartes ilegais para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.

(Por G1) varejo, núcleo de estudos e negócios do varejo, retail lab, espm